Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Convivência Para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.494, de 22 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.569, de 07 de maio de 2024Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.691, de 21 de maio de 2025ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.715, de 18 de junho de 2025ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVER PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.898, de 24 de junho de 2026ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.