Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera as Leis n. 2.913, de 03 de março de 2020 e 1.234, de 11 de junho de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 03 de março de 2020Concede reajuste ao vencimento base e ao auxílio alimentação dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.058, de 18 de agosto de 2021Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de maio de 2022Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.