Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.038, de 05 de outubro de 2005Altera a Lei Municipal n. 672, de 15 de julho de 1999, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público - e dá outras providências.