Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 3.182, de 03 de maio de 2022
Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, e dá outras providências.
- Data
- 3 de maio de 2022
- Número
- 3182
- Publicação
- 3 de maio de 2022
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.568, de 07 de maio de 2024Altera a Lei nº 3.182, de 03 de maio de 2022, que institui o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, na forma que especifica.