Legislação estadual · Ceará
Leis, decretos e outras normas do Ceará, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
30 leis sancionadas encontradas no Diário Oficial do Ceará pela fórmula de sanção do governador, copiadas todo dia. O resumo é o texto do diário em volta dessa fórmula, lido por OCR; o número aparece quando está na mesma página. Fonte: Diário Oficial do Ceará (leis sancionadas)(abre em nova aba). Cada lei abre o texto oficial.
…us, itapipoca, ibiapaba, vale do curu, camocim, maracanau e cascavel. … ficam ratificados, termos da lei federal 11.107, de 6 de abril de os termos ad…
…, itapipoca, ibiapaba, vale do curu, camocim, maracanaúuú e cascavel. … ficam ratificados, termos da lei federal 11.107, de 6 de abril de os termos ad…
…fusão da cultura de aquiraz - apremace, sede no município de aquiraz. … fica considerada de utilidade pública a associação de preservação do meio ambi…
…do ceará a conceder subvenção social na forma e condições que indica. … fica o poder executivo autorizado a conceder subvenção social no valor total d…
…ecíficos incluídos pela lei nº 18.317/2023 e pela lei nº 19.528/2025. … fica alterado o 12 da lei 14.043, de 21 de dezembro de que dispõe sobre o plan…
…arização fundiária urbana de interesse social na área que especifica. … esta lei autoriza o poder executivo, meio da secretaria cidades, a promover a…
…assistência à saúde servidores públicos do estado do ceará - fassec. … fica acrescido o parágrafo único ao 53 da lei 16.530, de 2 de abril de conform…
…o título de cidadão cearense ao senhor pedro celso coelho montenegro. … fica concedido o título de cidadão cearense ao senhor pedro celso coelho monte…
…dia estadual do médico anestesiologista no âmbito do estado do ceará. … fica instituído, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do est…
…o título de cidadã cearense à senhora joselma maria de lima oliveira. … fica concedido o título de cidadã cearense à senhora joselma maria de lima oli…
Atualizado · Cópia feita em: 13/11/2026 · Lei mais recente: 12/11/2026