Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Altera a redação do art. 45 da Lei N° 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 525, de 21 de setembro de 2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 528, de 27 de novembro de 2018LOA - Lei Orçamentária Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício de 2019.