Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 536, de 21 de março de 2019Altera a redação do art. 45 da Lei Nº 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei Nº 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fxa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 554, de 24 de outubro de 2019Altera a redação do art. 45 da Lei N° 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.