Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 216, de 07 de junho de 1999
Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão e institui a Gratificação Especial para membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
- Data
- 7 de junho de 1999
- Número
- 216
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de maio de 2002
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 261, de 24 de maio de 2002Altera dispositivos da Lei nº 216/99 pertinentes a reajuste de cargos em provimento do conselho tutelar e da gratificação especial para membros da comissão de licitação da prefeitura municipal de Itaiçaba.