Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 513, de 15 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 226/2000 que instituiu a Estrutura Organizacional da Secretária de Assistência Social em Itaiçaba e dá outras providências.
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 513
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 226, de 22 de maio de 2000Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências.