Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 585, de 26 de novembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, cria crédito especial que indica e dá outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2012
- Número
- 585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de abril de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.