Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 322, de 06 de julho de 2001
Altera dispositivos que indica da Lei nº 225 de 11 de março de 1997 e dá outras providências.
- Data
- 6 de julho de 2001
- Número
- 322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 225, de 11 de março de 1997Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviço para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências.