Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei Complementar nº 52, de 03 de novembro de 2014

Dispõe sobre a Revogação do art. 3º da Lei Complementar nº 148/2013, de 17 de outubrode 2013, e dá outras providências.

Data
3 de novembro de 2014
Número
52
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga parcialmente o(a)

    Lei Complementar nº 48, de 17 de outubro de 2013

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará e dá outras providências.