Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí, concede reajuste, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2026
Autoria: Normando Nonato da Silva - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 150, de 14 de abril de 2025Promove o reajuste dos vencimentos e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Icapuí, altera as Leis Complementares nº 724/2017 e nº 134/2024 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024, para instituir nova função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.