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Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei nº 766, de 14 de junho de 2018

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 445/2005, de 02 setembro de 2005, posteriormente alterado pelas Leis municipais n° 516/2009, de 29 de outubro de 2009 n° 663/2015, de 19 de outubro de 2015,e dá outras providencias

Data
14 de junho de 2018
Número
766
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 445, de 02 de setembro de 2005

    Institui a gratificação de 30% (trinta por cento) do valor do salário mínimo nacional para Agentes Comunitários de Saúde de Icapuí, abre crédito adicional especial ao orçamento e dá outras providências.