Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí/CE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 2, de 19 de agosto de 2021Disciplina a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Icapuí.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2023Dispõe sobre o reajuste das diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Icapuí, estado do Ceará, e dá outras providências.