Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria o componente municipal de incentivo financeiro de desenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ/AB/Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 727, de 01 de novembro de 2017Altera a redação dos artigos 3° e 8° da Lei n° 671/2016, de 03 de maio de 2016, que dispõe sobre cria o componente municipal de incentivo financeiro de desempenho do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica –PMAQ/AB/MUNICIPAL de Icapuí e dá outras providências.