Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 17 de março de 2015Dispõe sobre a ampliação do inciso IV do Parágrafo 2º. do artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 25 de novembro de 2021Cria a Procuradoria Especial da Mulher, acrescentando o Capítulo IV, ao Título II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 18 de junho de 2025Dispõe sobre a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.