Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 537, de 25 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 458/2005, de 23 de novembro de 2005 e dá outras providências.
- Data
- 25 de novembro de 2010
- Número
- 537
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 458, de 23 de novembro de 2005Cria o cargo comissionado de Assistente da Assessoria Jurídica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapui e dá outras providências.