Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Estima a receita e fixa despesa do município de Icapuí para o exercício financeiro de 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 507, de 24 de novembro de 2008Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2009.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 536, de 12 de novembro de 2010Estima a receita e fixa despesa do município de Icapuí para o exercício financeiro de 2011.