Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Tremembé, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Projeto de Lei