Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Cria, no âmbito do Município de Icapuí, o Programa “Agente Amigo do Meio Ambiente”, voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei