Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui o Programa “Maria nas Escolas” nas escolas de ensino fundamental do Município de Icapuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2023
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças - Projeto de Lei, Marjorie Félix Lacerda Gomes - Projeto de Lei