Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a compilação, extinção e abertura dos cargos efetivos no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 23 de fevereiro de 2023Cria os cargos de Turismológo, Zootecnista e Vigia no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro Funcional de Servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 21 de novembro de 2023Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Amplia o número de vagas de Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 16 de abril de 2024Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 25 de junho de 2024Amplia o número de vagas de cargo de Operador do Sistema do SAAE, cargo de provimento efetivo da Estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 05 de julho de 2024Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 142, de 12 de julho de 2024Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 21 de novembro de 2024Cria o Cargo de Geógrafo no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 13 de dezembro de 2024Amplia o número de vagas do cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialistas em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no plano de Carreira, Cargos e vencimentos do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 10 de dezembro de 2025Amplia o número de vagas do Cargo de Agente de Trânsito, no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçoes (PCCR) do Quadro Funcional de Servidores Técnico-Administrativos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 13 de fevereiro de 2026Amplia o número de vagas dos cargos de Técnico Administrativo – Área Contabilidade e Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do quadro funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 16 de março de 2026Amplia o número de vagas do Cargo de Técnico em Seguridade Social, Especialista em Enfermagem (Técnico em Enfermagem), no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos no Quadro Funcional de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 04 de setembro de 2026Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí, e dá outras providências.