Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Fica instituída a “Semana Municipal da Pesca” no âmbito do Município de Icapuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2021
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças - Projeto de Lei, Normando Nonato da Silva - Projeto de Lei