Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política municipal de educação ambiental no Município de Icapuí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2021
Autores: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei, Emerson Hundemberk Medeiros da Costa - Projeto de Lei, Francisco Kleiton Pereira - Projeto de Lei