Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.131, de 10 de março de 2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de março de 2016
- Número
- 1131
- Publicação
- 10 de março de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.732, de 07 de abril de 2026Altera a Lei Municipal n. 1.131, de 10 de março de 2016, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial (COMPPIR), para redefinir as representações da sociedade civil, e dá outras providências.