Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 69, de 21 de novembro de 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 1991
- Número
- 69
- Publicação
- 21 de novembro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 17 de maio de 2010ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICANDO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.