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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 69, de 21 de novembro de 1991

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de novembro de 1991
Número
69
Publicação
21 de novembro de 1991
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 775, de 17 de maio de 2010

    ALTERA A LEI 069/1991, MODIFICANDO A RAZÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.