Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 763, de 20 de abril de 2010
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 2010
- Número
- 763
- Publicação
- 20 de abril de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.733, de 07 de abril de 2026Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel - CPSMCAS, com as alterações promovidas por termo aditivo aprovado em assembleia geral extraordinária, na forma do anexo único, e dá outras providências.