Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 751, de 01 de março de 2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (PMSANS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de março de 2010
- Número
- 751
- Publicação
- 1 de março de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.160, de 29 de novembro de 2016ALTERA A LEI N. 751, DE 1º DE MARÇO DE 2010, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.