Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 708, de 01 de junho de 2009
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DE HORIZONTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 2009
- Número
- 708
- Publicação
- 1 de junho de 2009
- Vigência
- Não informada