Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 642, de 26 de fevereiro de 2008
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 371, DE 16 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2008
- Número
- 642
- Publicação
- 26 de fevereiro de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 371, de 16 de maio de 2002DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.