Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 496, de 04 de abril de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGANDO A LEI 458/2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de abril de 2005
- Número
- 496
- Publicação
- 4 de abril de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 458, de 05 de maio de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.