Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6, de 01 de fevereiro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.