Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 470, de 17 de agosto de 2004
INSTITUI NO MUNICÍPIO O SISTEMA DE TRANSPORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de agosto de 2004
- Número
- 470
- Publicação
- 17 de agosto de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 808, de 06 de dezembro de 2010ALTERA LEI 470 QUE TRATA DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.