Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 468, de 08 de julho de 2004
ASSEGURA O REPASSE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2004
- Número
- 468
- Publicação
- 8 de julho de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 643, de 04 de março de 2008ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 468/2004, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.