Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 465, de 17 de junho de 2004
ALTERA A LEI 452/2004 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de junho de 2004
- Número
- 465
- Publicação
- 17 de junho de 2004
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 452, de 06 de abril de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.