Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 993, de 05 de novembro de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2013
- Número
- 993
- Publicação
- 5 de novembro de 2013
- Vigência
- 12 de junho de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.178, de 12 de junho de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.