Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2017
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.185, de 05 de agosto de 2017Altera a Lei Municipal n. 1169 de 6 de Abril de 2017, dando novas nomenclaturas a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.