Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 1.016, DE 04 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.016, de 04 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N. 970, DE 28 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 01 de abril de 2016ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 1.074, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.