Câmara Municipal de Horizonte (CE)
ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI N. 1.019, 04 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.019, de 04 de abril de 2014ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI N. 968, DE 21 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.139, de 01 de abril de 2016ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI Nº 1.073 DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.