Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 340, de 31 de agosto de 2001
ALTERA O ART. 4º DA LEI 015, DE 28 DE ABRIL DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2001
- Número
- 340
- Publicação
- 31 de agosto de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 15, de 28 de abril de 1989CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.