Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 314, de 06 de fevereiro de 2001
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 2001
- Número
- 314
- Publicação
- 6 de fevereiro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 345, de 05 de novembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 314, DE 06/02/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.