Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 308, de 21 de dezembro de 2000
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU, DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2000
- Número
- 308
- Publicação
- 21 de dezembro de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.459, de 23 de novembro de 2021Altera as Leis Municipais n. 306/2000 e n. 308/2000 e dá outras providências.