Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 295, de 30 de dezembro de 1999
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CEGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 1999
- Número
- 295
- Publicação
- 30 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 299, de 21 de junho de 2000AUTORIZA FIRMAR NOVO CONVÊNIO COM A CEGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.