Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 214, de 12 de dezembro de 1996
INSTITUI COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, O HINO E A BANDEIRA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Data
- 12 de dezembro de 1996
- Número
- 214
- Publicação
- 12 de dezembro de 1996
- Vigência
- Não informada