Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 191, de 31 de maio de 1995

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
31 de maio de 1995
Número
191
Publicação
31 de maio de 1995
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.