Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Cria gratificação fixa de natureza indenizatória para os servidores ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2026
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal