Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 28 de novembro de 2025Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 29 de junho de 2026Altera a Lei Complementar n. 25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências.