Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 131, de 02 de maio de 1994
ALTERA NA FORMA QUE INDICA A LEI Nº 117/93 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 1994
- Número
- 131
- Publicação
- 2 de maio de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 117, de 13 de setembro de 1993ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, A LEI Nº 050/90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.