Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Lei nº 1.136, de 01 de abril de 2016
ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de abril de 2016
- Número
- 1136
- Publicação
- 1 de abril de 2016
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 739, de 07 de dezembro de 2009INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.