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Congresso

Câmara Municipal de Horizonte (CE)

Lei nº 1.136, de 01 de abril de 2016

ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de abril de 2016
Número
1136
Publicação
1 de abril de 2016
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 739, de 07 de dezembro de 2009

    INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.